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Como regularizar a sua empresa: passo a passo completo!

Atualizado: Set 29



Para que sua empresa esteja em dia com as normas e suas obrigações, ela deve estar regularizada, ou seja, o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) deve estar ativo. Ao consultar o CNPJ da empresa na Receita Federal, pode se ter acesso a essa informação, pois é no CISC (Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral) que estará especificada a situação que o CNPJ consultado se encontra.


O motivo para manter o CNPJ regular é simples, pois SOMENTE com ele ATIVO é que se podem ser feitas tarefas rotineiras de uma empresa, como por exemplo: fazer movimentações na conta bancária da empresa, identificada como Pessoa Jurídica ou até mesmo avançar com as emissões de notas fiscais. Sem contar outros diversos empecilhos e dificuldades que a empresa terá que enfrentar por conta disso.


Mas, afinal, o que pode influenciar para que o CNPJ de uma empresa seja considerado irregular? Diversas práticas podem influenciar na situação de uma empresa negativamente. Porém, as mais comuns entre elas que fazem com que o CNPJ não esteja conforme a regularidade são as seguintes: o não pagamento de impostos, e falta de envio de documentações para a Receita Federal.

1) Regularizando o CNPJ de uma empresa

Sabemos que para ser considerado regular o CNPJ deve estar ativo. Agora é necessário saber quais situações cadastrais são consideradas irregulares pela Receita Federal. Que podem ser as abaixo descritas:

  • SUSPENSA: presente quando a empresa não está em dia com suas obrigações no ano em questão. Essa situação também pode ocorrer quando há alguma suspeita de fraude ou os dados enviados à Receita são inconclusivos.

  • INAPTA: a situação cadastral é considerada inapta quando é identificada a situação “suspensa” e após o prazo de 2 anos a empresa ainda não tiver corrigido suas irregularidades.

  • BAIXADA: se uma empresa ficar por 5 anos sem fazer o envio e atualização de suas informações para a Receita Federal ou por própria solicitação devido a algum motivo, ela será considerada extinta e terá sua situação cadastral baixada.

  • NULA: indica que o CNPJ está inválido, devido a algum problema cadastral em outra instância. Como por exemplo, duplicata na inscrição estadual.

Após ser identificada alguma das situações irregulares especificadas, é necessário que seja agendada uma consulta na Receita Federal, para saber qual foi a motivação para que a situação tenha sido alterada para irregular.


Dessa forma, serão indicadas quais etapas vão ser necessárias para que a situação do CNPJ volte a ser considerada ativa. Também serão indicados os possíveis documentos que faltam ser entregues ou os pagamentos não efetuados.

2) Regularizando uma empresa classificada como inativa

Apenas o fato de uma empresa não estar com suas operações em funcionamento, não quer dizer que ela tem alguma irregularidade perante a Receita. Pois se não for constatada nenhuma pendência, ou seja, não tiver nenhuma irregularidade ou pagamento que ainda não tenha sido resolvido anterior a sua inatividade, ela poderá normalmente voltar às suas atividades e colocar suas operações em plena execução sem problemas.


É considerada inativa, uma empresa que não tenha praticado dentro do período de um ano nenhuma atividade financeira, ou que não tenha efetuado atividades operacionais ou não operacionais nesse mesmo período.


Mas vale ressaltar que se existir alguma irregularidade anterior ao período de inatividade a empresa deve quitá-la, para que ao voltar às suas operações não venha a ter problemas com a Receita Federal.

3) Regularizando uma empresa classificada como sem movimento

A empresa caracterizada como sem movimento não pode ser confundida com a inativa, pois ao contrário de uma empresa com inatividade, a empresa sem movimento é caracterizada dessa maneira quando ela não apresentou movimentação financeira por algum tempo.


Mas se a empresa manter seus dados de forma correta e todas as obrigações em dia, após o período sem movimentação ela poderá retornar ao seu funcionamento normalmente.


Porém, se nesse período sem movimentação o CNPJ deixar a situação ativa, será necessário consultar eventuais pendências ou irregularidades juntamente a Receita Federal, para que após resolvê-las as operações possam retornar à normalidade.


5) A importância do acompanhamento

A regularização é um ponto importantíssimo a ser observado em uma empresa, pois somente com o seu CNPJ ativo ela poderá aproveitar ao máximo seus benefícios e estar livre de eventuais dores de cabeça. É necessário o acompanhamento periódico da situação cadastral da empresa na Receita Federal, para que ao ser identificado algum problema, o mesmo possa ser resolvido da maneira mais rápida possível.


Conclusão

Gostou deste artigo, quer saber mais sobre temas que podem te ajudar a manter a sua empresa regular ou outros aspectos que podem influenciar no seu negócio? Leia outros artigos do nosso blog, como o Planejamento Financeiro: dicas para o crescimento da sua empresa!


Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o processo de regularização da sua empresa, ou necessite de algum serviço de consultoria contábil, entre em contato e fale conosco.

A Ábaco tem sempre as melhores soluções para o seu negócio! 💙


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Matheus Melo


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