Qual será a nova Política Tributária do Governo?

A eleição, ano passado, de Jair Bolsonaro levou ao poder uma equipe econômica com forte tendência liberal. Ao assumir o governo, o novo Presidente elencou as reformas da previdência e tributárias como prioritárias, mas, quanto à última, não há muita clareza sobre como e quando será feita.

A Realidade Econômica e Tributária do Brasil

Há 5 anos o Brasil vem enfrentando uma severa crise econômica e política. Do ponto de vista fiscal, o descompasso entre os gastos e as receitas governamentais vem gerando um aumento constante da dívida pública. Isto tem sufocado toda a economia brasileira com a necessidade crescente de arrecadação tributária.

Segundo o ex-ministro da Fazenda de Michel Temer, Eduardo Guardia, o Brasil tem, atualmente, uma tributação mais alta do que o resto do mundo, apresentando um desequilíbrio fiscal grave. Para o ex-ministro, é inviável realizar um tipo de reforma que envolva todos os impostos e reduza a carga tributária sem controlar esse déficit primeiro.

A equipe econômica do novo governo, liderada pelo ministro Paulo Guedes, terá que enfrentar esse problema ao mesmo tempo que atende ao grande desejo de seus eleitores: menos impostos.

Sobre a mesa do Ministro da Economia há vários planos de como atacar esse dilema e vamos mostrar alguns deles aqui.

Possíveis Reformas Tributárias do Governo Bolsonaro

● Mudanças de Alíquotas e o novo imposto lucros e dividendos

Durante discurso em Davos, Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou uma série de medidas na área tributária, com objetivo de racionalizar a tributação sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas. Uma das propostas é a tributação dos dividendos, que segundo o ministro alcançaria o percentual de 20%. Esta proposta viria com um rearranjo das alíquotas de vários impostos, como PIS-PASEP, COFINS e CSLL.

O Brasil é o único país de economia relevante que isenta integralmente a distribuição de lucros e dividendos aos sócios. A justificativa dos que defendem a isenção, vigente no Brasil desde 1996, é que os lucros já teriam sido tributados na pessoa jurídica, e que uma nova tributação no momento da distribuição configuraria bitributação econômica.

Na prática, com a hipertrofia do Simples e do Lucro Presumido, e das inúmeras deduções permitidas na apuração do Lucro Real, é perfeitamente possível a distribuição de lucro (contábil) aos sócios (PF) muito acima do lucro tributável (PJ).

Os auditores da Receita Federal afirmam que essa isenção tem servido, em muitos casos, para que segmentos do empresariado não paguem imposto nem na PJ, nem na PF. Ainda, há clara indução tributária contra o reinvestimento do lucro nas atividades das empresas, além de contribuir para o fenômeno da pejotização, muito criticado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, porque desorganiza as relações de trabalho e a própria economia.

O complemento para garantir a manutenção da arrecadação frente a estas mudanças tributárias é o fim do controverso REFIS. Marcos Cintra, Secretário Especial da Receita Federal, afirma que este mecanismo deve deixar de existir no governo de Jair Bolsonaro.

O auditor fiscal da Receita Federal, Kleber Cabral, afirmou que a insistência nos reiterados parcelamentos especiais transformou o pagamento tempestivo de tributos em um mau negócio e incentivou a cultura da inadimplência. A variável ''Refis'' passou a fazer parte do planejamento tributário de grandes empresas, aprofundando a distorção alocativa e desvirtuando os mecanismos concorrenciais de mercado.

● Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é um projeto de reforma tributária que a anos tramita no Congresso Nacional. Ele visa a substituição e unificação de impostos cobrados ao consumidor, em um único imposto. Este modelo é utilizado há anos na União Europeia com grande sucesso.

No final de 2018, o ex-parlamentar Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) se reuniu com Bolsonaro para discutir a implantação deste modelo no Brasil. A proposta prevê a criação do IVA englobando vários tributos: PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal, além da contribuição previdenciária.

Outra proposta considerada é a do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo. Prevê a criação de um IVA com adesão opcional para os Estados. Chamado de IVA “dual”, a possibilidade de os Estados manterem sua autonomia de cobrança é vista como uma forma de reduzir as resistências ao tributo agregado.

Marcos Cintra, um dos grandes defensores do IVA, vê na proposta de Bernard Appy (apresentada aos candidatos à presidência na eleição de 2018) uma tese vencedora. Defende-se um IVA ainda mais abrangente ao juntar tributos estaduais, municipais e federais em um imposto único. Então, a ideia é agregar o maior número possível de tributos sobre uma base única.

● Alterações no Imposto de Renda

Apesar de não ser concorrente com as outras reformas já apresentadas, podendo ser aplicada em conjunto, esta é uma reforma que afetaria todos os brasileiros e deve ser mencionada.

Durante a campanha presidencial, Paulo Guedes fez a proposta de simplificar e unificar o imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para uma única alíquota: 20%.

Carlos Góes, afirma que este projeto significaria a eliminação de todas essas deduções de itens específicos. Elas seriam substituídas por uma dedução simplificada da qual todos poderiam se utilizar. Isso importa porque a dedução itemizada é usufruida essencialmente por aqueles relativamente mais ricos. Ou seja, o sistema ficaria mais equilibrado, onde os ricos pagariam proporcionalmente mais impostos que os mais pobres.

A preocupação central está na defasagem da tabela do Imposto de Renda, que não acompanha a inflação. A inflação subiu 294% de 1996 a 2017 e nesse mesmo período, a correção da tabela do Imposto de Renda foi de 109%. Ou seja, cada vez mais pessoas pagam o IRPF.

Atualmente, o governo trabalha com uma nova proposta. Como a progressividade do IR é prevista na Constituição, a opção seria fixar uma alíquota principal de 15% ou 20% para a maioria dos contribuintes, mas criar um percentual mais elevado, possivelmente de 25%, para os mais ricos. Onde seriam revistos os modelos de deduções e a forma de cobrança desse imposto.

Como a tabela seria progressiva, a alíquota maior só incidiria sobre a parcela da renda que ultrapassasse esse limite. Em um cálculo simplificado, considerando um salário de R$ 30 mil, por exemplo: parte do valor ficaria isento, parte seria tributado pela alíquota padrão (de 15% a 20%) e R$ 5 mil ficariam sujeitos à alíquota maior (25%).

O futuro da política tributária

Em um país com uma das mais altas cargas tributárias do mundo, ultrapassando 32% do PIB (Produto Interno Bruto), com juros bancários também entre os mais elevados do planeta, é preciso considerar que o brasileiro tem muita dificuldade em manter em dia seus compromissos tributários.

Nos últimos 30 anos, foram produzidas 390.726 normas na área de tributação, quase duas novas por dia útil, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. O emaranhado que se tornou o sistema tributário brasileiro - pela incidência em cadeia de múltiplos tributos sobre a mesma operação ou fato gerador, pela criação de variadas obrigações acessórias, muitas vezes com informações repetidas, pela infinidade de regulamentações - uma via-crúcis para o sistema produtivo e para a sociedade.

A possibilidade de simplificação desse sistema por alguma das possíveis reformas será um alívio para empregados, empresários e, principalmente, nós contadores. Ter clareza na transmissão das informações que geramos para nossos clientes é essencial e essas alterações nos ajudariam nesse quesito.

E para vocês, qual seria a melhor reforma para política tributária do Brasil?