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Planejamento Tributário: Saiba Mais!



Para planejar algo, como um casamento, uma viagem, uma festa, uma reforma é importante ter uma organização a respeito de todo o processo essencial como: as despesas, o que será necessário para a sua realização, o quanto economizar, etc.


O Planejamento Tributário é algo essencial para ajudar na administração da empresa, pois ao ser bem estruturado, resulta em impactos positivos e rentáveis!


No artigo de hoje, iremos apresentar quais são tipos de planejamento tributário, quais os passos para a confecção de um bom planejamento e quais impactos eles podem gerar nas empresas. Preparados?


Tipos de Planejamento


Operacional: é aquele planejamento básico que prepara a empresa para cumprir as exigências legais existentes. Para isso ser efetivo, a empresa deverá cumprir tanto as escriturações operacionais quanto com os pagamentos das guias de recolhimentos, ou seja, dos impostos nos prazos previstos.


Nesse caso, é indicado que a empresa tenha, em sua rotina, uma forma ou uma metodologia de acompanhar os prazos de recolhimentos dos impostos, bem como solicitar ao seu contador de confiança que emita as guias dos impostos a serem pagos.


Estratégico: esse tipo de planejamento é importantíssimo! Ele faz o enquadramento da empresa no regime tributário mais adequado. Enquadrá-la no regime correto ajuda a empresa a pagar os impostos em valores menores, se comparado a um enquadramento errado.


Para isso, é recomendada a realização de um teste de, no mínimo, três meses dos diferentes regimes tributários que podem servir para o enquadramento. A partir disso, é possível observar os diferentes impactos e qual deles gera um gasto menor com os tributos.


Tático: esse planejamento é realizado com foco no curto e no médio prazo. Além do prazo, o diferencial é que ele é realizado de acordo com as necessidades dos departamentos da empresa.


Assim, o Planejamento Tático faz uma ligação entre o Planejamento Operacional e Estratégico, pois aborda as ações a serem executadas e quais as estratégias para os alcances dos objetivos a serem atingidos.


Quais os passos para executar um bom planejamento?


1º - Procure um bom especialista: ao contratar um profissional, ele analisará os dados e os pontos importantes para realizar uma comparação entre os regimes tributários (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional) e te mostrará qual é o mais adequado para sua empresa;


2º - Coleta de dados:

Reúna-se com a sua contabilidade interna ou externa e a equipe administrativa para coletar os seguintes dados:

  • Tamanho e estrutura da empresa;

  • Quadro tributário atual;

  • Atividade comercial;

  • Atividades comerciais administrativas, contábeis e financeiras.

Assim, é importante reunir o máximo de informações possíveis, já que podem afetar diretamente o pagamento de impostos. Dependendo da natureza jurídica da empresa, ela pode pertencer a diferentes sistemas fiscais.


É importante também entender como a organização é formalizada. Além disso, os tipos de produtos e serviços vendidos também afetam diretamente a tributação.


Por fim, o ciclo operacional do negócio deve ser compreendido para que possa ser organizado e planejado!


3º - Tenha projeções de faturamento esperados: o faturamento pode definir qual a opção tributária é a mais adequada à situação da empresa. Dessa forma, é interessante saber como, para onde e para quem se pretende faturar, quais são os produtos ou serviços, se pretende contratar fornecedores, quais serão os insumos, etc.


4º - Natureza Jurídica e Enquadramento: existem 25 tipos de propriedades legais e estruturas possíveis, como por exemplo: Sociedade Anônima, Sociedade Mista, Sociedades Limitadas (LTDA), Empresário Individual (EI), Empreendedor Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Cooperativas Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempresa (ME) Microempreendedores individuais (MEI).


Cada um desses formatos tem suas características, limitações e requisitos legais. Além disso, a natureza jurídica da empresa define qual regime tributário a organização pode ou não escolher.


Além disso, a empresa deve analisar sua classificação no CNAE, para que os enquadramentos sejam realizados de maneira eficaz e sem problemas.


CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas


Outro fator que afeta diretamente a arrecadação de tributos é a CNAE, classificação nacional de atividade econômica. De acordo com a atividade da empresa, ela é classificada como uma CNAE específica, o que significa diretamente a determinação da alíquota e o cálculo dos tributos.


A estrutura incorreta da CNAE pode fazer com que as empresas coletem impostos incorretamente. Isso pode causar problemas para as autoridades fiscais e causar muitos prejuízos.


A gestão tributária deve avaliar o arcabouço da CNAE e verificar como enquadrar a empresa nos parâmetros corretos, para otimizar sua carga tributária.


5º Escolha do regime: depois de avaliar a natureza, é hora de entender o sistema tributário. Ele representa o formato de cálculo e cobrança de impostos que sua empresa deve seguir. Este momento é crucial para o planejamento - afinal, cada modelo tem sua própria definição. Além disso, os impostos sob esses sistemas seguem regras legais que as empresas devem cumprir.


Os regimes tributários utilizados no Brasil são:

  • Simples Nacional – unifica e simplifica o pagamento de impostos, sendo exclusivo para micro e pequenas empresas.

  • Lucro Real – calcula os impostos de maneira separada, sendo obrigatório a quem fatura mais de R$ 78 milhões ao ano.

  • Lucro Presumido – tem alíquotas específicas para cada lucro apurado.

Um bom enquadramento resulta em reduções de gastos nas obrigações acessórias.


6º Planejamento: defina objetivos claros em relação à tributação da empresa e como alcançá-los. Portanto, determine: metas, prazos, cronogramas, pessoal, operações necessárias, planos, custos de implementação do plano, materiais e todas as outras coisas necessárias.


Depois de analisar o impacto da tributação nas empresas, são colocadas as seguintes questões:


“Como reduzir a carga tributária sobre o preço final do produto /serviço?”


“Como encontrar um equilíbrio de preços que traga lucros para a empresa e preços atrativos para os clientes?”


“A empresa pode usar incentivos fiscais?”


“Como manter os incentivos fiscais (como isenções e abatimentos fiscais) sem prejudicar as operações da empresa?”


A partir desses questionamentos, o profissional, junto com o responsável pela empresa, pode definir os pontos e executar um planejamento eficaz para a empresa.


Quais os impactos?


Além da redução de custos com o planejamento tributário, existem outras vantagens, como:

  • Evitar autuações (multas e juros);

  • Aumentar a competitividade no mercado;

  • Autorizar a elaboração de um calendário tributário adequado às necessidades da empresa;

  • Alguns incentivos fiscais são permitidos;

  • Definir a atividade econômica a ser realizada pela empresa de forma mais precisa;

  • Simular, projetar e analisa cenários pelos quais o negócio pode enfrentar; e

  • Realizar um orçamento anual, eficaz e realista da empresa.


Conclusão


Como em todas as etapas da vida, é necessário se ter um planejamento! O Planejamento Tributário da empresa é uma peça importante para as operações andarem de forma adequada. Na leitura de hoje, pudemos perceber que os impactos são positivos: como redução de custos, redução da carga tributária, possibilidades de incentivos fiscais, enquadramento correto no CNAE, etc.


Além disso, a importância não está somente na redução de custos, mas na possibilidade da empresa poder acompanhar prazos, metas e resultados, além de expandir sua competição no mercado.


E aí, gostou do tema abordado? Já está pensando em realizar o seu planejamento tributário da sua empresa?


Dúvidas e sugestões, entre em contato com a gente! Até a próxima leitura!

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Texto por Amanda Magalhães

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