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CPC 48: Como contabilizar ativos financeiros

Com a chegada do CPC 48 (correspondente ao IRFS 9), empresas que possuem carteira de ativos financeiros foram obrigadas a readaptar sua contabilidade às novas exigências legais de registro e mensuração.

Considerando essa problemática, nesse post será abordada a nova maneira de registro desses ativos, a análise do plano de negócios da empresa e o método de mensuração que deve ser utilizado em cada contexto

O que são o IRFS e o CPC?

Resumidamente, o CPC (sigla para Comitê de Pronunciamentos Contábeis) é um comitê criado pela resolução CFC nº 1.055/05 e tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de pronunciamentos técnicos sobre os procedimentos Contábeis, ou seja, visa implementar, como as devidas adaptações, as normas internacionais no Brasil.

Já o IRFS (sigla para International Financial Reporting Standards) é um conjunto de normas internacionais que são seguidas na elaboralçao das demonstrações contábil-financeiras.

O que são ativos financeiros?

Segundo o CPC 48 - Ativos Financeiros, ativos financeiros são quaisquer ativos que contenham as seguintes características:

  • Imediatamente disponível (Caixa) - possui liquidez imediata (disponibilidade a qualquer momento);

  • Instrumento Patrimonial de outra entidade - contrato que evidencia uma participação residual nos ativos de uma outra entidade;

  • Direito contratual de receber caixa ou outro ativo financeiro de outra entidade ou de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade em condições potencialmente favoráveis; e

  • Contrato que pode ser liquidado em títulos patrimoniais da própria entidade.

E quando eles devem ser reconhecidos?

Conforme o CPC 48, a entidade deve reconhecer o ativo financeiro em seu balanço patrimonial APENAS quando ela se tornar parte das disposições contratuais do instrumento, ou seja, quando a empresa puder receber benefícios (como por exemplo dividendos) ou estiver exposta a perdas decorrentes de desvalorização.

Mensuração

Seguindo o CPC 48, há três formas de mensurar um ativo financeiro:

1) Pelo Custo Amortizado (CA)

A mensuração pelo Custo Amortizado representa o valor do ativo em seu reconhecimento inicial. Ele é calculado da seguinte maneira:

Variáveis:

Montante Inicial (MI): valor pago inicialmente pelo ativo;

Amortização de Principal (AP): principal refere-se ao valor justo do ativo no reconhecimento inicial;

Juros Acumulados (JA): benefícios recebidos ao manter o ativo em carteira;

Impairment (I): Ajuste ao valor recuperável do ativo;

2) Pelo Valor Justo

O valor justo (também chamado de fair value) é o valor correspondente ao ativo no mercado ativo, como por exemplo o mercado de bolsa. Há duas formas de efetuar o registro utilizando o valor justo:

- Valor Justo por Meio de Outros Resultados Abrangentes (VJORA): afeta o Balanço Patrimonial (conta Ajuste de Avaliação Patrimonial).

- Valor Justo por Meio do Resultado (VJRE): afeta a DRE (conta Perda com Desvalorização de Investimentos e conta Ganho com Valorização de Investimentos).

A forma com que a entidade deve mensurar os seus ativos depende diretamente do seu Modelo de Negócio, havendo 3 opções possíveis:

  • Receber os Fluxos de Caixa Contratuais, ou seja, receber os juros provenientes do mantimento daquele ativo em carteira durante certo período de tempo;

  • Liquidá-los durante a venda, ou seja, comprar o ativo a um preço com a intenção de vendê-los por um preço maior (Receita por valorização)

  • Ambos: receber os fluxos de caixa e vender.

Relação entre a forma de mensuração e o modelo de negócios

Agora que já foram expostos os métodos de mensuração e o que é o modelo de negócio, é hora de selecionar a forma adequada de mensurar o ativo e registrar os lançamentos. Para isso, basta seguir a tabela abaixo:

Comparação entre os 3 métodos de mensuração (Exemplo)

Para deixar clara a diferença entre as formas de mensuração de ativos e como eles impactam nas demonstrações financeiras, iremos abordar um exemplo hipotético de uma empresa.

Exemplo: Uma empresa comprou um título de dívida do governo por R$ 1000,00 e, até a data do balanço, recebeu R$ 60,00 de rendimentos pela aplicação. Na data de fechamento do balanço, o ativo possuia um valor de R$ 1150,00.

REGISTRO:

Como já abordado acima, o registro e a mensuração dos ativos dependem diretamente do objetivo da empresa. A partir da análise do plano de negócios, três tipos de objetivos podem ser encontrados:

ALTERNATIVA 1 : Objetivo de receber os fluxos de caixa

COMPRA

D. Aplicações em Títulos - Custo Amortizado 1150

C. Bancos 1150

RENDIMENTO

D. Aplicações em Títulos - Custo Amortizado 60

C. Receita com Juros 60

AJUSTE AO VALOR JUSTO

Não há registro

ALTERNATIVA 2: Objetivo de manter os ativos sob negociação

COMPRA

D. Aplicações em Títulos - VJRE 1150

C. Bancos 1150

RENDIMENTO

D. Aplicações em Títulos - Custo Amortizado 60

C. Receita com Juros 60

AJUSTE AO VALOR JUSTO

D. Aplicação em Títulos - VJRE 90

C. Ganho na Valorização de Títulos (DRE) 90

O valor acima foi encontrado da seguinte maneira:

R$ 1150,00 - R$ 1000,00 - R$ 60,00 = R$ 90,00

ALTERNATIVA 3: Objetivo de vender os ativos e também obter fluxos de caixa

COMPRA

D. Aplicação em Títulos - VJORA 1150

C. Bancos 1150

RENDIMENTO

D. Aplicações em Títulos - VJORA 60

C. Receita com Juros 60

AJUSTE AO VALOR JUSTO

D. Aplicação em Títulos - VJORA 90

C. Ajuste de Avaliação Patrimonial (PL) 90

Controle de risco de crédito

Com intuito de evitar problemas relacionados à inadimplência, as entidades utilizam uma ferramenta para estimar o quanto será perdido em determinado período: a PECLD (Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa).

A PECLD é calculada da seguinte forma:

O grande desafios da empresas atualmente é aplicar um método eficiente de obtenção da Probabilidade de Default, uma porcentagem que indica o risco de crédito.

O registro dos lançamentos contábeis é diretamente ligado ao método de mensuração:

Caso seja mensurado pelo Custo Amortizado:

D.PECLD - Constituição (DRE)

C. PECLD

Caso seja mensurado pelo VJORA:

D. PECLD - Constituição (DRE)

C. Ajuste de Avaliação Patrimonial (PL)

Conclusão

O método de contabilização dos ativos financeiros influenciam diretamente nas informações contábeis presentes nas demonstrações contábeis, o que obriga as empresas a estarem sempre atentas às normas da legislação.

Restou alguma dúvida de como contabilizar esses ativos? Entre em contato com a gente!



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