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Muitos empreendedores, quando consultam o CNPJ (Código Nacional de Pessoa Jurídica) no site da Receita Federal, podem observar uma sinalização de situação cadastral inapta na sua empresa. Neste artigo, você vai entender o que significa esse tipo de situação cadastral empresarial e, mais importante ainda, aprender como regularizá-lo.
CNPJ inapto
Acontece quando a empresa omite dados, demonstrativos e declarações de contabilidade num espaço de 2 anos consecutivos. Por exemplo: se ela não apresentar alguma documentação ou relatório obrigatório por parte do governo, durante dois exercícios consecutivos, é considerada inapta perante a Receita Federal.
Isso é algo que pode trazer consequências graves, como a responsabilização dos dirigentes pelos débitos do empreendimento, sua empresa poderá ser intimada e multada.
Como regularizar CNPJ inapto?
1. De acordo com as recomendações da Receita Federal, o responsável pelo registro deve acessar o portal e-CAC e verificar sua situação fiscal, conferindo, assim, quais documentos deverão ser apresentados ao órgão regulador para solucionar suas pendências.
2. Depois de conhecer os motivos pelos quais o seu documento ficou inapto, será necessário reunir a documentação exigida, preencher as declarações necessárias e encaminhar a papelada à Receita Federal, através do próprio site da RFB.
No caso do CNPJ inapto do MEI, o próprio microempreendedor individual pode realizar a regularização do cadastro através do site do Simples Nacional.
Agora, outras empresas optantes dos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido que possuem declarações e obrigações legais mais elaboradas, devem contar com o auxílio do seu contador ou contratar um especificamente para essa finalidade.
3. O terceiro passo será quitar seus débitos e multas junto à Receita Federal, pois apenas quando os pagamentos forem processados o cadastro será considerado ativo novamente.
Lembrando que é muito importante caso a sua empresa apresente esse tipo de situação cadastral, que contrate um contador para ajudar na regularização. A Ábaco Consultoria Jr. será sua grande aliada nesse processo!
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