Abertura de empresa: passo a passo de como fazer

Apesar de ser o sonho de muitos brasileiros, o processo de abertura de empresas no Brasil continua sendo algo desgastante e burocrático, o que pode assustar alguns futuros empreendedores à primeira vista.

Confira a seguir quais são os passos necessários para abrir uma empresa:

Passo 0: Faça o planejamento antes de iniciar o processo de abertura

Antes de iniciar o processo de abertura de empresa, é importante que o empreendedor tenha planejado como a empresa irá operar, identificando as oportunidades, analisando os concorrentes e mensurando a demanda dos clientes pelo produto ou serviço.

Recomendamos a leitura do nosso post O que é Planejamento Estratégico: um passo a passo de como fazer e a elaboração de um Planejamento Estratégico até mesmo antes de registrar o CNPJ.

Passo 1: Elaboração do Contrato Social ou equivalente

O Contrato Social é a “certidão de nascimento” da empresa. Nesse documento, estão as informações básicas da empresa, como o objetivo do negócio, o ramo de atuação, os aspectos societários e a formação do capital social.

Os três principais tipos de documento são:

- Contrato Social da Sociedade Limitada (LTDA)

Documento que apresenta as informações gerais das sociedades limitadas, empresas que possuem dois ou mais sócios e as contas pessoais são desvinculadas das contas da empresa.

- Requerimento de Empresário

É o equivalente ao Contrato Social do Empreendedor Individual (EI), modalidade de empresa que possui o faturamento máximo de R$ 81.000,00 por ano. Nessa modalidade, o patrimônio pessoal pode ser utilizado para a quitação de dívidas.

- Ato Constitutivo

Contrato Social para EIRELI, modalidade de empresa que não permite que o patrimônio pessoal do sócio seja interferido pelo credor em caso de dívidas. Em contrapartida, o capital social necessário para abrir uma empresa dessa modalidade é de cem vezes o salário mínimo vigente.

Decida qual categoria é a melhor para a sua empresa e elabore o documento com as seguintes informações:

- Identificação dos sócios e suas respectivas informações pessoais;

- Atividades e serviços desenvolvidos correspondente ao CNAE – Classificação Nacional de Atividade Empresarial;

- Tipo societário e localização;

- Participação de cada sócio e definição do administrador da empresa;

- Informações referentes ao Pro Labore;

- Regras importantes que necessitam da assinatura de todos os sócios envolvidos, como regras para a entrada de novos sócios, regras para tomada de empréstimos, resolução de conflitos entre os sócios, etc.

Passo 2: Registro na junta comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas

Documentos necessários

- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;

- Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;

- Requerimento Padrão, em uma via;

- Ficha de Cadastro Nacional (FCN), modelo 1 e 2, uma via;

- Pagamento de taxas através de DARF.

Após ter posse desses documentos, vá a uma Junta Comercial ou a um Cartório de Pessoas Jurídicas para realizar o registro. Ao final do processo, será entre o NIRE – Número de Identificação de Registro de Empresa.

Passo 3: Registro do CNPJ

Com o NIRE em mãos, acesso o programa de Coleta Online do CNPJ no site da Receita Federal. Preencha a Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) com os dados da empresa e a envie.

Após o envio, é possível acompanhar o andamento do processo pelo próprio site da Receita, sendo que o prazo mínimo é de 5 dias.

Passo 4: Obtenção do alvará de funcionamento

Documentos necessários

- Formulário próprio da prefeitura;

- Consulta prévia de endereço aprovada;

- Cópia do CNPJ;

- Cópia do Contrato Social;

- Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.

O alvará de funcionamento é o documento que autoriza a realização das atividades da empresa. Ele pode ser obtido na Prefeitura ou na Administração Regional ou na Secretaria Municipal da Fazenda de cada município.

Os locais que apresentam risco de incêndio necessitam de um alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros do estado: o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI).

Passo 5: Inscrição e registro

Documentos necessários

- DUC (Documento Único de Cadastro), em três vias;

- DCC (Documento Complementar de Cadastro), em 1 via;

- Comprovante de endereços dos sócios, cópia autenticada ou original;

- Cópia autenticada do documento que prove direito de uso do imóvel, como por exemplo o contrato de locação do imóvel ou escritura pública do imóvel;

- Número do cadastro fiscal do contador;

- Comprovante de contribuinte do ISS, para as prestadoras de serviços;

- Certidão simplificada da Junta (para empresas constituídas há mais de três meses);

- Cópia do ato constitutivo;

- Cópia do CNPJ;

- Cópia do alvará de funcionamento;

- RG e CPF dos sócios.

É a etapa responsável pela Inscrição Estadual, obrigatória para empresas de comércio, indústria, transportes ou prestadora de serviços de comunicação e energia.

A inscrição é realizada pela Internet e é nesse momento que será feita a inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Um contador é necessário para a realização dessa etapa. Entre em contato conosco e fale com um de nossos consultores.

Passo 6: Cadastro da empresa na Previdência Social

É necessário ir a uma Agência da Previdência Social para realizar o cadastramento da empresa. Essa etapa é obrigatória até mesmo para empresas que não possuem funcionários.

Após o início das atividades, a empresa possui 30 dias de prazo para efetuar o cadastramento.

Passo 7: Registro do aparato fiscal

O último passo é referente à emissão de notas fiscais e à autenticação de livros fiscais. Isso deve ser feito na prefeitura da sua cidade (no caso do Distrito Federal, na Secretaria de Fazenda Estadual), onde deve ser solicitada uma autorização para a realização de tais atividades.

Após esses passos, a sua empresa estará rodando legalmente.

E aí, achou o processo de abertura de empresa complicado? Pode conversar com a gente para tirar as suas dúvidas!