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Apesar de ter sofrido algumas modificações em 2019, os critérios de dedução da Declaração de Imposto de Renda permaneceram praticamente os mesmos do ano anterior, alterando-se apenas alguns valores limites. Neste post, vamos conferir quais despesas podem ser deduzidas, permitindo a diminuição do valor do imposto a ser pago.
O que são as deduções?
As deduções são quantias que podem ser abatidas da base de cálculo do Imposto de Renda. Dependo da natureza e do valor, as deduções podem diminuir o valor do pagamento da obrigação.
O contribuinte pode optar entre duas opções hora de fazer a sua declaração:
Desconto Simplificado: corresponde a 20% do valor dos rendimentos tributáveis e possui um limite de R$ 16.754,34.
Por Deduções Legais: é possível descontar todas deduções oferecidas pela lei, porém é necessário registrar uma a uma.
Ao preencher todos os dados, o próprio programa do IRPF 2019 demonstra os Impostos a Pagar calculado das duas maneiras, permitindo que o contribuinte escolha a opção mais vantajosa.
Como lançar as despesas dedutíveis na declaração?
As deduções são registradas na aba “Pagamentos Efetuados” do programa IRPF 2019, como mostra a imagem abaixo:
Deve-se pressionar “Novo”, selecionar o código correspondente à dedução e adicionar as informações solicitadas pelo programa.
Despesas com Instrução (Educação)
Os gastos dedutíveis permitidos nessa categoria são os com educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, educação superior (graduação e pós-graduação) e educação profissional (ensino técnico e o tecnológico).
O valor da dedução é limitado a R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependente.
Observação: gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como cursinhos e escola de línguas, não são dedutíveis.
Gastos com Previdência Social e Previdência Privada
No caso da Previdência Social, toda a contribuição destinado ao INSS em 2018 pode ser abatida do Imposto de Renda.
Em relação à previdência privada, o contribuinte pode abater a despesa desde que o valor não passe de 12% da renda tributável ao ano.
Despesas Médicas
Todas as despesas médicas podem ser integralmente abatidas, independentemente do valor. Entre elas estão despesas com plano de saúde, consultas médicas, dentistas, terapias, cirurgias, internações, cadeiras de rodas, próteses dentárias e ortopédicas, massagistas e enfermeiros.
Observação: as cirurgias plásticas podem ser abatidas desde que a sua finalidade tenha sido prevenir, manter ou reparar a saúde física e mental do paciente.
Deduções por Dependente
Cada dependente garante um abatimento de R$ 2.275,08 na base de cálculo do imposto.
Gastos com empregados domésticos
Diferente das deduções como de saúde e educação, a dedução com gastos de empregados domésticos é muito vantajosa, pois o valor é abatido direto do Imposto a Pagar, e não da base de cálculo do imposto.
A dedução de gastos com empregados domésticos é limitada ao valor de R$ 1.200,32 e a um único empregado por declaração.
Pensão alimentícia
Seja estabelecida por decisão judicial, acordo judicial ou escritura pública, o valor da pensão alimentícia pode ser deduzido. Lembrando que as contribuições informais (fora do determinado judicialmente) não podem ser incluídas.
Para os contribuintes que recebem pensão alimentícia, os rendimentos são tributáveis.
Gastos registrados no Livro-Caixa
Os gastos realizados que tiverem relação diretamente com o trabalho são passíveis de dedução. Com isso, profissionais autônomos podem deduzir despesas como aluguel, água, luz, escritório etc.
É necessário ter posse de todos os recibos e notas fiscais para que essas despesas possam ser abatidas, sendo que o limite desses valores gastos é o valor da renda mensal da empresa.
Conclusão
A Declaração de Imposto de Renda permite que vários abatimentos sejam realizados no pagamento final, sendo necessário que o contribuinte esteja atento se as deduções registradas estão dentro do âmbito legal.
Ao final do preenchimento de todas as despesas, é possível visualizar qual opção é a mais vantajosa para o contribuinte, sendo possível escolher a que possui o menor valor de impostos a pagar.
Ainda possui dúvidas sobre os abatimentos da DIRPF 2019? Deixe nos comentários!