PIS/PASEP: o que é e quem tem direito ao benefício

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Introdução

Entre as diversas siglas presentes nos direitos e obrigações do trabalhador, há o PIS/PASEP, um programa que ainda gera dúvida na cabeça dos brasileiros.

Confira no post alguns detalhes sobre o benefício, quem possui o direito e o que é abono salarial.

O que é o PIS/PASEP?

O PIS/PASEP é um programa criado pelo governo para os trabalhadores públicos e privados o qual a empresa paga uma contribuição que financia o seguro desemprego e o abono salarial do empregado.

O PIS (Programa de Integração Social) é voltado para o setor privado e é feito por meio de Caixa Econômica, enquanto o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) é voltado aos servidores públicos e feito por meio do Banco do Brasil.

Quem possui direito ao benefício?

Em relação ao PIS, os seguintes trabalhadores possuem o direito:

- Pessoas que possuem mais de 60 anos de idade;

- Pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988.

Já em relação ao PASEP:

- Quem foi servidor público civil ou militar somente entre 1971 e 1988.

Para conferir se há saldo disponível para saque, basta baixar o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para iOS e Android.

E sobre o período de pagamento?

O recebimento do benefício se iniciou de acordo com a tabela:

O pagamento dos benefícios pode ser realizado de acordo com as seguintes alternativas:

Pagamento do PIS:

- Crédito na conta da Caixa;

- Agências do banco

- Terminais de autoatendimento

- Lotéricas, utilizando o Cartão Cidadão;

Pagamento do PASEP:

- Trabalhadores que possuem conta no Banco do Brasil recebem automaticamente;

- Trabalhadores que possuem conta em outros bancos devem fazer a transferência via TED (neste caso, a transferência é isenta de custos).

Abono Salarial

O abono salarial é o benefício que garante um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal e contribuem para o pagamento do PIS ou do PASEP.

As condições de resgate do benefício são:

- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;

- Ter recebido até 2 salários mínimos no ano-base;

- Ter trabalhado pelo menos 30 dias durante o ano-base;

- Possuir os dados cadastrais registrados corretamente pelo empregador na RAIS (Registro Anual de Informações Sociais).

Conclusão

O PIS e o PASEP são contribuições que fazem parte da vida de muitos brasileiros e, dependendo da situação, pode fazer uma grande diferença na carteira do trabalhador.

Restou alguma dúvida sobre o tema? Deixe nos comentários que a gente te responde!